Direito das Obrigações (4)
Direito das Obrigações (5)
Direito das Obrigações

Leis Extravagantes com Espaçamento

    1. Estatuto da Criança e do Adolescente
    2. Estatuto da Pessoa Idosa
    3. Estatuto do Desarmamento
    4. Lei de Abuso de Autoridade
    5. Lei de Crimes Hediondos
    6. Lei de Drogas
    7. Lei de Execução Penal
    8. Lei de Interceptação de Comunicações Telefônicas
    9. Lei de Lavagem 
    10. Lei de Organização Criminosa
    11. Lei de Preconceito de Raça ou de Cor
    12. Lei de Proteção ao Consumidor
    13. Lei de Tortura
    14. Lei Maria da Penha
    15. Leis Ambientais
  • BÔNUS: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
  • ATENÇÃO! As Legislações foram atualizadas em MARÇO/2025
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Códigos com Espaçamento

    • Constituição Federal
    • Código Civil
    • Código de Processo Civil
    • Código Penal
    • Código de Processo Penal
    • Consolidação das Leis de Trabalho
  • BÔNUS 1: Desafio de Leitura dos Códigos
  • BÔNUS 2: Capas Fofas
  • BÔNUS 3: Lei de Licitações e Contratos com espaçamento
  • ATENÇÃO! Os Códigos foram atualizadas em MARÇO/2025
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