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SUMÁRIO
- Princípios Básicos do Direito Penal
- Princípios Explícitos
- Princípios Implícitos
- Infração Penal
- Crime x Contravenção
- Lei Penal no Tempo
- Conflitos na lei penal no tempo
- Lei Penal no Espaço
- Territorialidade e Extraterritorialidade
- Do crime
- Fato Típico: Conduta; Resultado Naturalístico; Nexo Causal; e Tipicidade
- Inter Criminis
- Fato Ilícito
- Excludentes de Ilicitude: Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do Dever Legal; e Exercício Regular do Direito
- Fato Culpável
- Imputabilidade; Potencial Consciência da Ilicitude; e Exigibilidade de Conduta Diversa
- Fato Típico: Conduta; Resultado Naturalístico; Nexo Causal; e Tipicidade
- Teoria dos Erros
- Erro de Tipo Essencial e Acidental
- Erro de Proibição
- Do concurso de Pessoas
- Conceitos, espécies, requisitos, teorias
- Modalidades: Autoria; Coautoria; e Participação
- Do concurso de Crimes
- Sistema de aplicação de penas
- Concurso Material, Formal e Continuidade Delitiva
- Extinção da Punibilidade
- Das Espécies de Penas
- Privativas de Liberdade; Restritivas de Direito e Multa
- Dos Crimes Contra a Vida
- Homicídio; Feminicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio; Aborto
- Das Lesões Corporais
- Natureza leve, grave, gravíssima e seguida de morte
- Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Da Rixa e dos Crimes Contra a Honra
- Calúnia, Difamação e Injúria
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FAQ
Pra quem serve os Mapas Mentais?
Concurseiros e Estudantes de Direito que querem organizar e revisar conteúdos complexos de forma visual e eficiente, facilitando a memorização, entendimento das matérias e que buscam alcançar com estratégia seus objetivos.
Como terei acesso ao material?
Após a confirmação do seu pagamento, você receberá automaticamente um e-mail com acesso à nossa plataforma, onde poderá baixar seu material. Você terá a liberdade de fazer o download de todos os materiais disponíveis quantas vezes desejar.
As compras realizadas com cartão de crédito ou PIX têm acesso imediato. Para pagamentos via boleto bancário, o acesso será liberado entre 24 e 72 horas úteis, após a compensação do boleto.
Os materiais são em pdf, consigo imprimir?
Todos os nossos materiais estarão disponíveis em PDF na nossa plataforma de membros. Isso significa que não haverá envio de materiais impressos para sua casa, eliminando qualquer custo de frete. Os materiais serão oferecidos em formato de e-books tamanho A4, permitindo que você os use em computadores, celulares e tablets, ou até mesmo imprima e encaderne, se desejar.
Por quanto tempo terei acesso aos Mapas Mentais?
O acesso à área de membros é válido por 1 ano a partir da confirmação da matrícula (data da compra). Durante esse período, você terá acesso a todas as atualizações que forem adicionadas à plataforma.
Posso compartilhar o material?
O acesso à área de membros e aos materiais é pessoal e intransferível.
Nossos materiais são monitorados quanto a acessos suspeitos, incluindo múltiplos IPs, acessos simultâneos, número de downloads e padrões de uso elevados. Qualquer violação desta política resultará no bloqueio permanente do acesso à plataforma.
Portanto, mesmo após baixar o e-book, você não está autorizado a compartilhar com outras pessoas ou a publicar na internet. A distribuição não autorizada pode configurar crime de violação de direitos autorais, conforme definido pelo Código Penal (artigo 184).
Posso cancelar minha compra?
– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
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