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Direito Constitucional
- Constituição
- Conceito e características
- Classificação segundo José Afonso da Silva
- Constitucionalismo
- Evolução Histórica da Constituição
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente
- Direito Constitucional Intertemporal
- Recepção
- Repristinação
- Desconstitucionalização
- Normas Constitucionais
- Validade, vigência e eficácia da norma
- Eficácia plena, contida e limitada
- Princípios Fundamentais
- Fundamentos, princípios e objetivos
- Separação dos Poderes
- Composição e funções dos poderes
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Conceito e características
- Dimensões dos Direitos Fundamentais
- Liberdade, Igualdade e Fraternidade
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Injunção; Mandado de Segurança; e Ação Popular
- Direitos Sociais
- A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
- Da Nacionalidade
- Brasileiros natos e naturalizados
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
Direito Administrativo
- Introdução ao Direito Administrativo
- Conceito, natureza jurídica
- Objeto mediato e imediato
- Sistema e fontes do Direito Administrativo
- Princípios da Administração
- Princípios Explícitos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Princípios Implícitos
- Organização da Administração Pública
- Centralização e descentralização
- Concentração e desconcentração
- Administração Direta e Indireta
- Características e diferenças
- Entes da Administração Indireta
- Órgão Públicos
- Independentes, autônomos, superiores e subalternos
- Poderes Administrativos
- Poderes: Hierárquico; de Polícia; Disciplinar, Discricionário, Vinculado, Regulamentar
- Poder de Polícia
- Conceito, classificação, atributos, fases
- Desvio e Abuso de Poder
- Agentes Públicos
- Agentes Políticos, Servidores Públicos e Particulares em Colaboração
- Servidores Públicos (RJU lei Nº 8.112/90)
- Serviços Públicos
- Atos Administrativos
- Conceito, espécies, requisitos, atributos, vícios, extinção dos atos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Responsabilidade objetiva e subjetiva
- Excludentes de responsabilidade
- Controle da Administração
- Classificação: fundamento, origem, órgão que exerce, momento de controle, aspecto de controle
- Improbidade Administrativa
- Conceito, sujeito ativo e passivo, penas
- Atos de improbidade: Enriquecimento Ilícito; Prejuízo ao Erário; e Lesão a Princípios
Direto Penal I
- Princípios Básicos do Direito Penal
- Princípios Explícitos
- Princípios Implícitos
- Infração Penal
- Crime x Contravenção
- Lei Penal no Tempo
- Conflitos na lei penal no tempo
- Lei Penal no Espaço
- Territorialidade e Extraterritorialidade
- Do crime
- Fato Típico: Conduta; Resultado Naturalístico; Nexo Causal; e Tipicidade
- Inter Criminis
- Fato Ilícito
- Excludentes de Ilicitude: Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do Dever Legal; e Exercício Regular do Direito
- Fato Culpável
- Imputabilidade; Potencial Consciência da Ilicitude; e Exigibilidade de Conduta Diversa
- Fato Típico: Conduta; Resultado Naturalístico; Nexo Causal; e Tipicidade
- Teoria dos Erros
- Erro de Tipo Essencial e Acidental
- Erro de Proibição
- Do concurso de Pessoas
- Conceitos, espécies, requisitos, teorias
- Modalidades: Autoria; Coautoria; e Participação
- Do concurso de Crimes
- Sistema de aplicação de penas
- Concurso Material, Formal e Continuidade Delitiva
- Extinção da Punibilidade
- Das Espécies de Penas
- Privativas de Liberdade; Restritivas de Direito e Multa
- Dos Crimes Contra a Vida
- Homicídio; Feminicídio; Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; Infanticídio; Aborto
- Das Lesões Corporais
- Natureza leve, grave, gravíssima e seguida de morte
- Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Da Rixa e dos Crimes Contra a Honra
- Calúnia, Difamação e Injúria
Direito Penal II
- Furto
- Roubo
- Extorsão
- Usurpação
- Dano
- Apropriação indébita
- Estelionato
- Receptação
Direito Processual Penal
- Princípios do Direito Processual Penal
- Princípios Explícitos
- Princípios Implícitos
- Disposições Preliminares
- Competência, fontes
- Sistemas Processuais
- Interpretação Extensiva e Aplicação Analógica
- Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- Princípio da Territorialidade
- Princípio do efeito Imediato
- Juiz das Garantias
- Conceito, responsabilidade, competência e atuação
- Notitia Criminis
- Direta, Indireta, Coercitiva e Anônima
- Delatio Criminis
- Inquérito Policial
- Característica, prazos, arquivamento e Processo (fases) do Inquérito
- Ação Penal
- Ação Pública e Ação Privada
- Da Competência
- Determinação do local
- Conexão x Continência
- Das Provas
- Classificação; Teoria; Ônus da Prova; Cadeia de Custódia; Exame de Corpo de Delito; Prova Testemunhal; Confissão; Busca e Apreensão
- Das Prisões
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Domiciliar
- Prisão Temporária
- Das Citações e Intimações
- JECRIM (lei n°9.099/95)
- Critérios, objetivo, características e competência
- Medidas Despenalizadoras
- Medidas de Descarceirização
- Acordo de Não Persecução Penal
Legislação Especial
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
- Lei de Tortura (lei n 9.455/97)
- Lei de Drogas (lei n 11.343/06)
- Crimes Hediondos (lei n 8.072/90)
- Crimes de Trânsito (lei n 9.503/97)
- Abuso de Autoridade (lei n 13.869/19)
- Estatuto do Desarmamento (lei n 10.826/03)
- Crimes contra o ECA (lei n 8.069/90)
- Crimes de Preconceito (lei n 7.716/89)
- Estatuto do Idoso (lei n 10.741/03)
- Lei de Interceptação Telefônica (lei n 9.296/96)
- Lei de Lavagem ou Ocultação (lei n 19.613/98)
- Lei de Organização Criminosa (lei n 12.850/13)
- Lei Maria da Penha (lei n 11.340/06)
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FAQ
Pra quem serve os Mapas Mentais?
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Como terei acesso ao material?
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Os materiais são em pdf, consigo imprimir?
Todos os nossos materiais estarão disponíveis em PDF na nossa plataforma de membros. Isso significa que não haverá envio de materiais impressos para sua casa, eliminando qualquer custo de frete. Os materiais serão oferecidos em formato de e-books tamanho A4, permitindo que você os use em computadores, celulares e tablets, ou até mesmo imprima e encaderne, se desejar.
Por quanto tempo terei acesso aos Mapas Mentais?
O acesso à área de membros é válido por 1 ano a partir da confirmação da matrícula (data da compra). Durante esse período, você terá acesso a todas as atualizações que forem adicionadas à plataforma.
Posso compartilhar o material?
O acesso à área de membros e aos materiais é pessoal e intransferível.
Nossos materiais são monitorados quanto a acessos suspeitos, incluindo múltiplos IPs, acessos simultâneos, número de downloads e padrões de uso elevados. Qualquer violação desta política resultará no bloqueio permanente do acesso à plataforma.
Portanto, mesmo após baixar o e-book, você não está autorizado a compartilhar com outras pessoas ou a publicar na internet. A distribuição não autorizada pode configurar crime de violação de direitos autorais, conforme definido pelo Código Penal (artigo 184).
Posso cancelar minha compra?
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– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.