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SUMÁRIO
- Princípios do Direito Processual Penal
- Princípios Explícitos
- Princípios Implícitos
- Disposições Preliminares
- Competência, fontes
- Sistemas Processuais
- Interpretação Extensiva e Aplicação Analógica
- Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- Princípio da Territorialidade
- Princípio do efeito Imediato
- Juiz das Garantias
- Conceito, responsabilidade, competência e atuação
- Notitia Criminis
- Direta, Indireta, Coercitiva e Anônima
- Delatio Criminis
- Inquérito Policial
- Característica, prazos, arquivamento e Processo (fases) do Inquérito
- Ação Penal
- Ação Pública e Ação Privada
- Da Competência
- Determinação do local
- Conexão x Continência
- Das Provas
- Classificação; Teoria; Ônus da Prova; Cadeia de Custódia; Exame de Corpo de Delito; Prova Testemunhal; Confissão; Busca e Apreensão
- Das Prisões
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Prisão Domiciliar
- Prisão Temporária
- Das Citações e Intimações
- JECRIM (lei n°9.099/95)
- Critérios, objetivo, características e competência
- Medidas Despenalizadoras
- Medidas de Descarceirização
- Acordo de Não Persecução Penal
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FAQ
Pra quem serve os Mapas Mentais?
Concurseiros e Estudantes de Direito que querem organizar e revisar conteúdos complexos de forma visual e eficiente, facilitando a memorização, entendimento das matérias e que buscam alcançar com estratégia seus objetivos.
Como terei acesso ao material?
Após a confirmação do seu pagamento, você receberá automaticamente um e-mail com acesso à nossa plataforma, onde poderá baixar seu material. Você terá a liberdade de fazer o download de todos os materiais disponíveis quantas vezes desejar.
As compras realizadas com cartão de crédito ou PIX têm acesso imediato. Para pagamentos via boleto bancário, o acesso será liberado entre 24 e 72 horas úteis, após a compensação do boleto.
Os materiais são em pdf, consigo imprimir?
Todos os nossos materiais estarão disponíveis em PDF na nossa plataforma de membros. Isso significa que não haverá envio de materiais impressos para sua casa, eliminando qualquer custo de frete. Os materiais serão oferecidos em formato de e-books tamanho A4, permitindo que você os use em computadores, celulares e tablets, ou até mesmo imprima e encaderne, se desejar.
Por quanto tempo terei acesso aos Mapas Mentais?
O acesso à área de membros é válido por 1 ano a partir da confirmação da matrícula (data da compra). Durante esse período, você terá acesso a todas as atualizações que forem adicionadas à plataforma.
Posso compartilhar o material?
O acesso à área de membros e aos materiais é pessoal e intransferível.
Nossos materiais são monitorados quanto a acessos suspeitos, incluindo múltiplos IPs, acessos simultâneos, número de downloads e padrões de uso elevados. Qualquer violação desta política resultará no bloqueio permanente do acesso à plataforma.
Portanto, mesmo após baixar o e-book, você não está autorizado a compartilhar com outras pessoas ou a publicar na internet. A distribuição não autorizada pode configurar crime de violação de direitos autorais, conforme definido pelo Código Penal (artigo 184).
Posso cancelar minha compra?
– Para fins de cancelamento, o download de qualquer arquivo é considerado como consumo de um produto físico.
– Em qualquer caso, se o CONTEÚDO já tiver tido seu download realizado pela CONTRATADA, não será possível efetuar o cancelamento.
– Ultrapassado o prazo de 07 (sete) dias corridos após a data da compra, a solicitação de cancelamento da compra não será aceita.
– Ao exercer o cancelamento, o CONTRATANTE estará sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, para novas aquisições junto à CONTRATADA, pelo prazo de um ano.